Perguntas Frequentes

Last Updated: Jun 24, 2020

Perguntas Gerais

1. Qual é o objetivo do Acordo de Glasgow?

O objetivo do Acordo de Glasgow é recuperar a iniciativa dos governos e instituições internacionais e criar uma ferramenta alternativa de ação e colaboração para o movimento pela justiça climática. Até agora, o movimento pela justiça climática tem se concentrado muito em pressionar os governos a agirem sobre o clima ou a pressionar por acordos internacionais mais fortes no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), como o Protocolo de Kyoto em 1997 ou o Acordo de Paris em 2015. Entretanto, as emissões continuam a aumentar. Portanto, o Acordo de Glasgow propõe que a sociedade civil proponha o seu próprio plano de ação, deixando de esperar que os governos e as instituições internacionais o façam. O nosso objetivo é usar a desobediência civil como a nossa principal (mas não exclusiva) ferramenta para obter os cortes de emissões necessários para evitar um aumento de temperatura de 1.5ºC em 2100.

2. Quais as organizações que estão por trás do Acordo de Glasgow?

Até agora, 55 organizações comprometeram-de a construir o Acordo. Esta proposta foi apresentada pela primeira vez numa reunião do Climáximo, em Portugal, em dezembro de 2019. Posteriormente, foi apresentada na reunião do By2020WeRiseUp, na Península Ibérica (Espanha e Portugal), em fevereiro de 2020, e na reunião do By2020WeRiseUp em Bruxelas, no início de março. Outros ativistas de organizações e movimentos de bases de todo o mundo foram consultados no primeiro rascunho.

Foi a partir do primeiro rascunho que a iniciativa começou a trabalhar, mas o texto final será produto das discussões entre todas as organizações que decidirem participar neste processo. Os nomes das organizações participantes só serão publicados se as estas derem consentimento total para isso. As únicas organizações que serão publicamente vinculadas a este evento serão aquelas que assinarem o texto final do Acordo.

3. Porque é que se chama Acordo de Glasgow?

Esta iniciativa é chamada de Acordo de Glasgow porque a proposta inicial era assiná-la durante a COP26 em Glasgow, planeada para novembro de 2020. Com o adiamento da COP26 para 2021, iniciou-se uma discussão sobre o nome do acordo. Foi tomada uma decisão final e as organizações decidiram que o nome deveria manter-se “Acordo de Glasgow”, com o subtítulo “Compromisso Climático dos Povos " abaixo.

Quem pode juntar-se e como?

4. Que organizações se podem juntar?

Qualquer movimento ou organização social, pequena ou grande, local, regional, nacional ou internacional, pode participar, exceto partidos políticos e igrejas (grupos religiosos podem participar). Não é necessário que a organização esteja legalmente registada no seu país. As empresas comerciais não devem participar, pois o objetivo do contrato é estritamente não comercial.

5. A nossa organização é boa em questões técnicas, mas está a afastada da ação direta; podemo-nos juntar?

Sim, um dos compromissos deste contrato é compartilhar habilidades globalmente, para que cada organização possa ajudar outras organizações com as suas habilidades técnicas e outras organizações poderem ajudar com ações, táticas e habilidades diretas, se assim o desejar. (Ver também a pergunta 16)

6. Posso-me juntar individualmente?

Este acordo é feito para organizações, não para indivíduos. Portanto, embora possa participar como ativista e comprometer-se na construção do Acordo de Glasgow, não poderá fazer propostas políticas, particularmente para o texto do Acordo. Contudo, poderá participar nas Assembleias e nos grupos de trabalho.

7. Como é que me posso juntar ao Acordo de Glasgow?

A sua organização pode participar no processo do Acordo de Glasgow enviando um e-mail para glasgowagreement@riseup.net com a confirmação da sua participação no processo de construção do Acordo. Isto não significa que a organização se comprometa a assinar o Acordo final; significa apenas que tem um mandato para se envolver no processo, fazer propostas e participar no processo de construção da versão final. No final, quando houver um texto final e acordado, todas as organizações terão que ler o texto final e tomar uma decisão sobre ele.

8. Se a minha organização se juntar agora, o que é que isso significa?

Significa que a sua organização agora pode participar nas Assembleias, nos grupos de trabalho e fazer propostas políticas para o texto do Acordo. Aderir agora não significa que a organização concorda com o texto final.

Como é que funciona?

9. Qual é a estrutura do Acordo de Glasgow?

O Acordo de Glasgow não possui uma estrutura fixa, a fim de se adaptar às necessidades e ao contexto. Temos uma Assembleia e grupos de trabalho. As seguintes diretrizes de trabalho são respeitadas:

  • i) tomada de decisão por consenso;
  • ii) inclusão e respeito;
  • iii) uma abordagem descentralizada;
  • iv) o único espaço justo para decisões políticas é na Assembleia;
  • v) a Assembleia é um órgão soberano;
  • vi) somente organizações comprometidas com a construção do Acordo de Glasgow podem enviar propostas para o texto do contrato.

10. Porque é que propostas para o texto do Acordo só podem ser apresentadas por organizações que confirmaram a sua participação?

As propostas políticas só podem ser feitas pelas organizações, pois o poder político que pretendemos criar para o movimento pela justiça climática não pode acontecer sem a organização de agentes coletivos. Para além disso disso, queremos evitar propostas soltas ou não comprometidas.

11. Como é que as decisões sobre o processo e o Acordo estão a ser tomadas?

O processo de tomada de decisão e as propostas são uma articulação entre os grupos de trabalho e a Assembleia. Esforçamo-nos para tomar decisões por consenso. Decisões políticas e decisões gerais são tomadas na Assembleia. A Assembleia também dá mandatos aos grupos de trabalho, que decidem sobre o seu próprio processo interno e as decisões operacionais do seu mandato. Os grupos de trabalho podem trazer propostas para a Assembleia.

O processo de tomada de decisão do texto do Acordo não pode abrir espaço para abuso de poder nem hierarquias, e deve haver um esforço ativo para chegar a um consenso sem perder a proposta de escalação e compromisso. Portanto, durante os primeiros meses, usaremos loops de feedback contínuos para o desenvolvimento e construção do texto.

A única restrição é que o texto deve ser curto e conciso, totalmente dentro dos limites de tempo e de emissões, bem como dentro das definições de justiça climática e desobediência civil.

12. Como é que me posso juntar à Assembleia?

A participação ativa nas Assembleias está condicionada pelo compromisso assumido pelas organizações em participar do processo de desenvolvimento do Acordo de Glasgow.

As organizações interessadas em juntar-se podem ser convidadas a participar como observadoras (com a capacidade de fazer perguntas), mas não poderão participar em decisões até que a organização tenha expressado seu compromisso.

Indivíduos que confirmam seu compromisso na construção do Acordo de Glasgow podem participar das Assembleias, mas não podem fazer propostas políticas.

Há um esforço ativo para ter traduções simultâneas nas Assembleias.

13. Como é que me posso juntar aos grupos de trabalho?

Depois da sua organização confirmar o compromisso, receberá um kit de boas-vindas com as etapas para ingressar nos grupos de trabalho.

14. Não falo inglês; como é que posso participar?

No momento, a nossa língua de trabalho ainda é principalmente o inglês. Reconhecemos a necessidade de expandir para diferentes idiomas de trabalho, em breve, em particular o espanhol.

Soluções para pessoas que não falam inglês estão a ser elaboradas e é um processo aberto. Até ao momento, traduzimos o texto para espanhol, francês e português. No entanto, sinta-se à vontade para comunicar connosco em outros idiomas (especialmente espanhol, português, francês … etc.) e teremos o maior prazer em ajudar de todas as maneiras possíveis a procurar formas de tornar o processo mais inclusivo no idioma. Reconhecemos que isso é importante para construir um Acordo de Glasgow verdadeiramente global e inclusivo.

Acerca do Acordo

15. Porque é que o foco/compromisso está na desobediência civil e na não-cooperação?

A principal narrativa do acordo é que os movimentos não devem ser arrastados para o fracasso das instituições. Sabemos da ameaça das alterações climáticas desde pelo menos 1980, tentámos muitas táticas, houve dois acordos internacionais (consulte “Qual é o objetivo do Acordo de Glasgow?”) e, no entanto, as emissões globais continuam a aumentar enquanto o tempo passa se esgota.

Quando as instituições fracassam, a desobediência civil e a não cooperação são os meios mais importantes à nossa disposição, como cidadãos deste mundo, para agir, escalar e coordenar globalmente e alcançar os cortes de emissões necessários para evitar a catástrofe climática.

16. A minha organização não considera praticar desobediência civil, apesar de acharmos legítimo que outras organizações utilizem esta ferramenta; podemos fazer parte do Acordo?

Sim, a sua organização pode fazer parte deste Acordo, desde que não se oponha a outras organizações que façam desobediência civil.

17. Qual é o objetivo do inventário que será produzido?

O inventário fornecerá uma lista das principais fontes de emissão no território de um Estado (ou região, se for mais útil), com foco em infraestruturas, setores e empresas específicos. Com base nisto, as organizações do Acordo de Glasgow, localizadas em determinado estado ou região, desenvolverão prioridades para cortes de emissões, ou seja, uma lista de infraestruturas nessa área a serem fechadas por diferentes ferramentas. Este inventário terá em consideração as condições históricas ou políticas específicas de cada país, e o nível de corte de emissões necessário será analisado por uma perspetiva de “participação justa”, ou seja, de acordo com as responsabilidades históricas.

18. A produção do inventário é um exercício complicado? (Temos receio de nos comprometer com algo que não sabemos se temos a capacidade de alcançar)

O processo está a ser elaborado no momento e esperamos disponibilizar em breve um inventário de amostra e um modelo. Isso também será algo que pode ser articulado com instituições académicas.

19. Qual é a vantagem de nos focarmos nas infraestruturas?

Quando as instituições produzem os seus projetos climáticos, dividem a percentagem total de gases de efeito estufa que precisam ser reduzidos por diferentes setores, tornando-o muito abstrato. Se nos focarmos em instalações em concreto, infraestruturas, fábricas ou indústrias de combustíveis fósseis que precisam de ser desativadas, falaremos sobre o que esses cortes realmente significam e como eles são no terreno. Deixaremos de abordar a mitigação de emissões de maneira abstrata, e concentrar-nos-emos em programas políticos que podem ser implementados imediatamente.

20. O Acordo de Glasgow implica que o trabalho institucional deve ser abandonado?

Não. Todas as organizações que desejarem continuar a luta institucional são bem-vindas. No entanto, no âmbito deste Acordo, esse não é o objetivo. Nós concentramo-nos o poder das pessoas e dos movimentos para reduzir as emissões e encerrar indústrias e projetos prejudiciais. Até ao momento, muitos movimentos têm se concentrado em pressionar as instituições a agir, no entanto, não conseguimos os resultados necessários para evitar alterações climáticas catastróficas. Com o Acordo de Glasgow, procuramos o compromisso de ações adequadas, oportunas e concretas, as quais as instituições são convidadas a acompanhar e a comprometer-se com.

21. Que estratégia de comunicação está a ser planeada em torno do Acordo? Será feita uma campanha pública antes da sua assinatura?

Haverá um evento de assinatura e uma campanha pública para esse fim. No entanto, ainda não há uma decisão sobre o formato e a logística dessa campanha.