2º Rascunho
Acordo de Glasgow:
Compromisso Climático dos Povos
O quadro institucional utilizado pelos governos, organizações internacionais e por todo o sistema económico para a crise climática está a falhar em manter o aquecimento global abaixo dos 1,5 ou 2oC até 2100. Este quadro institucional foi construído para falhar e para criar uma ilusão de tomada de ação climática enquanto os passos decisivos são adiados e as emissões de gases com efeito de estufa continuam a aumentar. Os principais acordos institucionais para as alterações climáticas, nomeadamente o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris, não produziram a redução nas emissões globais de gases com efeito de estufa que é necessária para travar as alterações climáticas. O Acordo de Paris é apenas um procedimento, e não será capaz de atingir por si só o objetivo de prevenir as piores consequências das alterações climáticas.
Centenas de governos, municípios e organizações declararam emergência climática e protestos massivos nas ruas de todo o mundo chamaram repetidamente a atenção a necessidade da tomada de ação decisiva pela justiça climática até 2030 e para o consenso científico sobre a necessidade de cortar 50% das emissões de gases com efeito de estufa dentro deste período. Este poderoso movimento pela justiça climática precisa de novas ferramentas para resolver estas contradições fundamentais e para mudar a narrativa global: da impotência institucional para o poder social.
Como tal, as organizações e movimentos sociais subscritoras assumem:
- A necessidade de cortar coletivamente emissões de gases com efeitos de estufa, tomando a responsabilidade nas suas próprias mãos e abandonando o foco único na luta institucional – nomeadamente o foco nas negociações com os governos e as Nações Unidas;
- Que a não-cooperação política e económica, bem como a intervenção não violenta, em particular a desobediência civil, são as principais ferramentas para o cumprimento do Acordo de Glasgow. Neste contexto, a desobediência civil é definida como a quebra não violenta de leis, propositada e justificada, feita de uma forma pública, direcionada a governos, empresas públicas e privadas e infraestruturas, que pretendemos utilizar enquanto último recurso, visto que as ações anterioresdemonstraram que o poder político e económico tem sido inflexível e apático relativamente à crise ambiental global. Interpretamos a desobediência civil como uma tática coletiva utilizada com sinceridade e convicção moral, que luta por justiça entre pessoas livres e iguais, consistindo em ações escolhidas cuidadosamente, recorrendo a meios não violentos. Seremos responsáveis pelos nossos atos de desobediência civil, e agiremos em solidariedade com quem sofre repressão ou consequências legais pelas suas ações de desobediência civil. Dada a crescente emergência climática e ecológica, estamos convencidos/as de que a inação é criminosa e acreditamos ser responsáveis caso falhemos em romper com as leis que estabelecem, protegem ou reproduzem o colapso das nossas condições materiais ambientais globais.
- Que o quadro político para estes cortes necessários e ação climática será o de justiça climática, que se define como “ “;
- A produção de um inventário dos principais setores e emissores de gases com efeito de estufa e projetos futuros em cada país, que serão nacional e nacionalmente anunciados e definidos como prioridade para serem encerrados;
- Definir as suas próprias estratégias locais e nacionais sobre como parar novos projetos e principais setores emissores de gases com efeitos de estufa e infraestruturas, e pedir apoio a outras organizações que pertençam ao Acordo de Glasgow (nacional e internacionalmente);
- Apoiar outras organizações pertencentes ao Acordo de Glasgow com ferramentas para atingir os objetivos deste acordo.
O Acordo de Glasgow entrará em vigor quando pelo menos (?) organizações e movimentos sociais de (?) países em todos os continentes o tiverem assinado.
Notas:
As indicações dos cortes necessários nacionais serão baseados em metodologias como a Climate Equity Reference, Climate Fair Shares ou Paris Quity Check que propõem contribuições nacionais equitativas baseadas em emissões históricas e capacidades.
Dois meses após o acordo ter sido assinado, todos os membros do Acordo de Glasgow terão produzido o seu primeiro inventário nacional de novos projetos e principais emissores com uma ordem de prioridade de encerramento. Em cada país os membros irão produzir esta lista coletivamente. Esta informação será centralizada num website público do Acordo de Glasgow e reportada diretamente a todos os membros. Este website também receberá comunicação de todas as organizações sobre a assistência requerida.
Haverá um modelo tipo para este inventário.